Abin quer fiscalizar empresa de investigação
Agência enviou a Lula projeto de MP no qual seria responsável
por regulamentar a atividade de companhias privadas
No momento em que a Kroll, principal empresa do setor, é investigada pela PF, a
Abin (Agência Brasileira de Inteligência) encaminhou ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva uma proposta de medida provisória dando poderes à agência de
fiscalizar e autorizar o funcionamento de empresas de investigação privada. A
regra valeria até mesmo para agências de detetives. O texto também prevê acesso
da Abin aos equipamentos e técnicas utilizados pelas empresa. A proposta ainda
está sendo discutida no Planalto, mas, segundo apurou a Folha, possui a simpatia
do ministro José Dirceu (Casa Civil) e do próprio Lula. O texto do projeto, ao
qual a reportagem teve acesso, estabelece que para funcionar as empresas de
"coleta ou busca de informações sigilosas" precisam ter "parecer favorável" da
Abin. A proposta inclui entre os alvos da fiscalização ações em proveito de
inteligência competitiva. A Kroll Associates está sob investigação da Polícia
Federal por suspeita de ter espionado membros do governo de alto escalão. No
texto elaborado pela Abin, ficam impedidas de operar empresas de investigação de
propriedade ou administradas por estrangeiros. Todos os funcionários não poderão
ter antecedentes criminais. Os agentes precisam ter no mínimo 21 anos, quarta
série do Ensino Fundamental e aprovação em um curso reconhecido pela Abin. Todos
os funcionários precisam de carteira assinada e profissão reconhecida. Se
aprovada, as agências de investigação terão 180 dias para se adaptarem às
normas. Mesmo aprovando a iniciativa, o investigador particular Edilmar Lima,
da Central Única dos Detetives do Brasil, criticou a atribuição à Abin da
fiscalização do setor. Segundo ele, não será possível saber se o pessoal da
agência manterá sigilo sobre as técnicas e métodos adotados. "[As empresas]
passarão a ser agências não particulares, mas sim governamentais. Pode-se dizer
que a Abin será usada como aparelho repressor contra a liberdade de trabalho,
ferindo assim, a constituição que é a carta magna." Para (...) São Paulo, o trunfo do projeto é
regularizar o mercado, expulsando profissionais inescrupulosos. "O que vem para
moralizar é bem-vindo. Vai eliminar um monte de picaretas. Acho excelente. Quem
trabalha direitinho não vai temer esse tipo de coisa." Inteligência corporativa
Especialista há 23 anos em inteligência e contra-inteligência, tendo treinado
policiais, militares, diplomatas e autoridades do governo sobre proteção ao
conhecimento, (...) avalia que o projeto poderia ter ido mais fundo na exigência
de formação profissional dos agentes. "É preciso possuir curso superior, pois
para a atividade é necessário um conhecimento cultural adequado. Somente dessa
forma se estará formando profissionais de inteligência e não simplesmente
investigadores", disse. Diretor-geral (...)
defende que o governo crie programas específicos para que empresários aprendam a
proteger informações estratégicas. Dessa forma, a busca por empresas de
inteligência corporativa já diminuiria. "O que talvez seria interessante
salientar é que as necessidades do setor privado na obtenção de dados diferem,
em alguns pontos, das do governo. Suas diretrizes são outras, seu foco é outro."
Repórter - Iuri Dantas - Folha de São Paulo.